Como funciona o Contrato de Trabalho Intermitente?

Entenda as vantagens e desvantagens da nova modalidade de contratação do trabalhador

Com as mudanças regulamentadas pelo governo na Lei da Reforma Trabalhista, sancionada em julho de 2017, surgiu uma nova forma de contratação que pode (ou não) ser benéfica para o trabalhador. O Contrato de Trabalho Intermitente é a prestação de serviços não contínua, com subordinação e cujo período é alternado. A principal característica dessa modalidade é o fato de não exigir o trabalho contínuo do contratado, fazendo com que a remuneração seja calculada de acordo com a carga horária prestada.

 

            No documento, devem constar as especificações do trabalho que será prestado, dados do funcionário e contratante, forma de pagamento e valor do salário-hora, que não pode ser inferior ao salário mínimo determinado pelo governo. Outro fator importante é a multa em caso de descumprimento do acordo, tanto por parte do contratante, como por parte do empregado, que pode chegar a até 50% do valor combinado. 

 

            Um funcionário que atua por meio do Contrato Intermitente tem a liberdade de trabalhar para outros contratantes, desde que administre bem suas funções, datas e compromissos. Além disso, ele tem o direito de receber férias, 13º e adicionais, e o empregador deve apresentar recibo da remuneração, além de recolher a contribuição previdenciária e o FGTS.

 

            Para o profissional contratado, existe a vantagem de trabalhar para diversas empresas, além de ter a liberdade de recusar propostas que não se adequem aos seus compromissos pessoais ou com outros contratantes. No entanto, os pontos negativos envolvem a incerteza de um emprego a longo prazo e a insegurança e ausência de apoio em casos de desemprego. 

Já para o empregador, há a vantagem de não criar um vínculo empregatício e remunerar o funcionário somente quando precisa de seu serviço.


Categoria(s): Recursos Humanos